TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES

INTRODUÇÃO

Somos a Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei, doravante apenas SANTA CASA, uma instituição filantrópica detentora de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área da saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 247290970001-36. Nossos valores estão calcados na competência, humanismo, resolutividade, qualidade e profissionalismo.

A nossa missão precípua é oferecer serviços de saúde como Ambulatórios, Pronto Atendimento, Internação de Média e Alta Complexidade, Farmácia, Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas, Centro de Diagnóstico por Imagem, Centro de Tratamento Oncológico, Serviço de Nutrição e Dietética (SND) à população de São João Del Rei e região, destacados por resolutividade, qualidade e humanização do atendimento.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que a Santa Casa da Misericórdia de SJDR precisará coletar e utilizar de informações pessoais, nas formas previstas na presente Política de Privacidade e em observância à Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.

A SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SJDR está comprometida com a proteção dos dados e informações pessoais compartilhados pelos usuários, assim, pedimos que seja feita uma leitura atenta desta Política de Privacidade, pois nela estão definidas a maneira como os seus dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação.

ALGUMAS DEFINIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

DADOS PESSOAIS: todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

DADOS PESSOAIS SENSIVÉIS: todo aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

USUÁRIO: Pessoa física que interaja com o SANTA CASA em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em nosso website, portais, redes sociais, pacientes, alunos, estagiários de curso técnico e graduação, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

COOKIES PERSISTENTES: Permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: Expiram quando o usuário fecha o navegador.

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DO TITULAR DOS DADOS: Esse é o documento no qual o titular dos dados consente de maneira livre, informada e inequívoca que a Santa Casa dê tratamento aos seus dados pessoais para finalidades determinadas. A adesão é voluntária e formal, e o consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo e sem nenhum custo.

SUBCONTRATADAS:Empresas de apoio a diagnósticos (tais como instituições de referência assistencial, laboratórios, médicos contratados PJ, entre outros).

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A SANTA CASA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas (planos de saúde, laboratórios, médicos, etc).

Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de usuários serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades (subcontratados ou não) da SANTA CASA que possuam o mesmo objetivo. Além de dados de usuários, serão tratados também dados pessoais sensíveis de alunos, funcionários, prestadores de serviços entre outros, para fins de prestação de serviço em ensino, saúde e estágio.

A SANTA CASA poderá tratar apenas os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados para as finalidades previstas nesta política de privacidade ou no consentimento informado tais como: realização de procedimentos por profissionais da saúde, prestação de serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, projetos de pesquisa na área da saúde, entre outros.

No caso de utilização de dados em pesquisas na área da saúde, a SANTA CASA esclarece que o projeto de pesquisa deverá ser submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que, por sua vez, submete as regras e registro da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

UFSJ – Universidade Federal de São João del Rei, possuímos vinculo para concessão de espaço físico para realização de estágio medicina.

UNIPTAN – Universidade Presidente Tancredo de Almeida Neves, possuímos vinculo para concessão de espaço físico para realização de estágio de medicina e enfermagem.

COLETA DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que a SANTA CASA preste seus serviços e contemple as necessidades dos usuários, bem como para personalizar o atendimento, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a SANTA CASA deverá obter o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização de todo e qualquer website pela SANTA CASA não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar a SANTA CASA para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.

A coleta de dados de menores de idade se dá mediante o consentimento específico e inequívoco de um dos pais ou representante legal. Esses dados serão protegidos e o tratamento deles atenderá à necessidade de proteção da criança. Esse consentimento pode ser suprimido em casos que visem a proteção do menor ou em que a coleta for necessária para contatar os pais ou responsável legal, nos termos do parágrafo 2ª do artigo 14 da LGPD.

Nos atendimentos presenciais, os dados necessários para encaminhar solicitações e prestar os serviços serão coletados por um atendente, que realizará o registro em sistema informatizado, observando sempre a presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado e/ou necessário. Ressaltamos, que somente lhe serão solicitados os dados necessários à prestação do serviço.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da SANTA CASA, com acesso de colaboradores designados (assistenciais ou não), sempre que necessário à prestação dos serviços, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

A SANTA CASA poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino e laboratórios, sempre ratificando junto a essas instituições o compromisso de observância às regulamentações aplicáveis à proteção de dados, especialmente a LGPD.

O compartilhamento de seus dados com terceiros também pode ocorrer nas seguintes hipóteses: a) quando houver imposição legal, b) quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou ordens judicias, c) quando for determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controle competente, d) quando for necessário para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, e) quando houver consentimento.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos seus dados utilizaremos criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via Internet.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Os seus dados serão conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de processo judicial, os dados serão conservados até o trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, a SANTA CASA afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados de seus usuários, pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede de internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados.

O armazenamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis em meio físico é típico em nossos arquivos, para isso possuímos meios de segurança específicos e adequados à devida preservação, privacidade e segurança das informações.

Finalidade de uso dos Cookies pela SANTA CASA e Tecnologia Semelhantes:

A Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei utiliza em seu website Cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando nossas aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

Os cookies têm finalidade analítica e publicitária.

Analítica: análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários.

Publicitária: análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação.

Assim, buscamos entender como você utiliza nossas aplicações e ajustar o conteúdo para torná-lo mais relevante para você, além de lembrar de suas preferências.

Os Cookies participam deste processo porquanto armazenam, leem e executam os dados necessários para cumprir com o nosso objetivo. É importante lembrar que você pode gerenciar a permissão concedida para cada Cookie em seu navegador. Além disso, uma vez que os Cookies capturam dados sobre você, aconselhamos a leitura dessa Política de Privacidade, também disponível neste link (link da política de privacidade).

Gerenciamento dos Cookies

A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar da maioria dos navegadores estarem inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo.

Atualmente, na primeira vez que você acessa nossas aplicações, será requerida a sua concordância com a instalação destes. Apenas após a sua aceitação eles serão ativados.

Para tanto, utilizamos um sistema de (banner de informações ou outro mecanismo que alerta e solicita o consentimento) na página inicial do website da Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei. Dessa maneira, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento.

Em nossos Sites, utilizamos dois tipos de cookies: os chamados “cookies de sessão” e “cookies persistentes”. Os cookies de sessão são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do usuário até que este saia do site. Os cookies persistentes permanecem no dispositivo por muito mais tempo, ou até que sejam excluídos manualmente pelo usuário (o tempo de permanência deste tipo de cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da “vida” do cookie específico).

Como já dito, você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.
Se você usa o Microsoft Edge.
Se você usa o Opera.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail eptdp@santacasadelrei.com.br

CONTEÚDO DO SITE e MÍDIAS SOCIAIS E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no www.santacasadelrei.com.br é de propriedade da SANTA CASA e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

A SANTA CASA mantém canal de comunicação via Facebook, sendo que nele publicamos somente notícias atreladas à Instituição. Salvo, quando autorizado expressamente pelo titular dos dados pessoais identificados e/ou identificáveis a referida publicação.

EXERCÍCIO DE DIREITOS, RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

A Encarregada pelo tratamento de dados pessoais na Santa Casa é a Srta. Isabela Aparecida de Paula.

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, você poderá acioná-la através do e-mail: eptdp@santacasadelrei.com.br

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Poderemos alterar esta Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a SANTA CASA manterá contato conforme dados disponibilizados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei considera que a privacidade e confiança são fundamentais para a nossa relação. Estamos sempre nos atualizando para manter os mais altos padrões de segurança de informações e privacidade de dados. Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Cookies a qualquer tempo. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação e os usuários serão avisados.

Ao continuar a navegação nas nossas aplicações após essa mudança se tornar eficaz, significa a sua anuência. Aconselhamos aos usuários que sempre verifiquem a nossa Política de Privacidade.

Em caso de dúvidas sobre a Política de Cookies, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

    E-mail: eptdp@santacasadelrei.com.br

    Telefone: (32)3379-2047/2051

Publicado em: 02/08/2021

Esta Política de Cookies foi atualizada pela última vez em: 02/08/2021.
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